Autor: Oberdan Alves de Oliveira

Multa Indevida de Trânsito: O Que Fazer e Como Recorrer (Passo a Passo Atualizado)

Você recebeu uma multa de trânsito e tem certeza de que ela foi aplicada de forma injusta? Isso acontece com mais frequência do que se imagina. Felizmente, a legislação permite que o condutor conteste a penalidade. Neste artigo, você vai entender como recorrer de uma multa de trânsito indevida, quais os prazos, documentos necessários e o que escrever no recurso.

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📌 O que é uma multa indevida?

Multas indevidas são aquelas aplicadas de forma errada, como por exemplo:

• Quando você não estava no local da infração

• Quando o veículo foi vendido e ainda está no seu nome

• Quando há erro na placa ou nos dados do auto de infração

• Quando houve falha do equipamento eletrônico (como radar mal calibrado)

• Ou mesmo quando há fotos ou provas incoerentes

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📅 Prazo para recorrer de uma multa indevida

Assim que você recebe a notificação de autuação (não confunda com a multa definitiva), começa a contar o prazo para apresentar a defesa prévia. Os prazos variam de estado para estado, mas normalmente são:

• 15 a 30 dias após o recebimento da notificação

• Após isso, caso a defesa prévia seja negada, você ainda pode recorrer à JARI (1ª instância)

• E depois ao CETRAN (2ª instância), se for necessário

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📄 Documentos obrigatórios para o recurso:

• Cópia da notificação recebida

• Cópia do CRLV (documento do veículo)

• Cópia da CNH

• Comprovante de residência

• Provas que sustentam sua defesa (fotos, vídeos, recibos, GPS, testemunhas etc.)

• Requerimento preenchido (modelo fornecido pelo próprio Detran ou via site)

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✍️ O que escrever no recurso (modelo simplificado):

"Venho, respeitosamente, apresentar defesa referente ao Auto de Infração nº [XXXX], uma vez que a referida multa foi aplicada de forma indevida. No dia e horário apontados, o veículo estava estacionado em local autorizado, conforme prova anexa (foto do local e recibo de estacionamento). Diante da inconsistência da autuação, solicito o cancelamento da penalidade."

Evite linguagem agressiva e seja claro, direto e respeitoso.

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🧠 Dicas importantes para aumentar suas chances:

• Apresente provas objetivas, se possível com data e local.

• Use fotos, vídeos ou documentos com carimbo de horário.

• Caso o veículo já estivesse vendido, anexe cópia do DUT preenchido e comunicado de venda.

• Se foi erro de radar, peça via requerimento informações sobre a última calibração do equipamento.

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✅ Onde protocolar o recurso?

• Diretamente no site do Detran-SP (ou DSV se for em São Paulo Capital)

• Pessoalmente, nos postos de atendimento

• Via correio, seguindo orientações do formulário da notificação

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🏁 Conclusão: Não se cale diante de uma multa injusta

Recorrer de uma multa de trânsito indevida é um direito de todo condutor. Com informações corretas e um recurso bem embasado, você pode evitar pontos na CNH e prejuízos no bolso. Fique atento aos prazos, organize seus documentos e nunca deixe de exercer sua defesa.